Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Pitanga, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize os serviços descritos.

Estes termos se aplicam ao site disponível em pitangasb.cyou e a todos os serviços prestados pela Pitanga a seus clientes.

2. Sobre a Pitanga

A Pitanga oferece serviços de integração de inteligência artificial local, com ênfase em processamento via NVIDIA CUDA e NPU, destinados a pequenas empresas sediadas no Brasil.

3. Descrição dos serviços

A Pitanga disponibiliza os seguintes serviços, cujas condições específicas são acordadas individualmente por proposta escrita antes de qualquer início de trabalho:

Os preços indicados são os valores de referência em reais (R$) e podem ser ajustados conforme o escopo acordado em proposta. Impostos aplicáveis serão informados na proposta comercial.

4. Processo de contratação

• O cliente entra em contato por meio do formulário, telefone ou e-mail.
• A Pitanga apresenta uma proposta escrita com escopo, prazo e valor.
• O cliente confirma a proposta por escrito (e-mail ou documento assinado).
• O vínculo contratual se forma apenas após confirmação mútua e condições de pagamento acordadas.
• O preenchimento do formulário no site ou uma consulta inicial não implica contratação automática.

5. Condições de pagamento

As condições de pagamento — incluindo forma, prazo e eventuais parcelamentos — são definidas na proposta comercial aceita pelo cliente. Em geral, aplica-se o seguinte:

• Serviços pontuais (como o First Look NPU Review): pagamento antes do início da sessão.
• Projetos maiores: pode ser acordado pagamento parcial antecipado, conforme proposta.
• Meios de pagamento aceitos: transferência bancária, Pix ou outro meio especificado na proposta.

O atraso no pagamento pode suspender a prestação dos serviços, após aviso prévio por e-mail.

6. Responsabilidades da Pitanga

• Executar os serviços contratados com diligência e dentro do escopo acordado.
• Comunicar ao cliente qualquer impedimento ou alteração relevante com antecedência.
• Tratar com confidencialidade as informações e dados do cliente.
• Orientar com clareza ao longo de todas as etapas do projeto.

A Pitanga não se responsabiliza por resultados decorrentes de uso inadequado das ferramentas configuradas, alterações feitas pelo cliente nos sistemas sem comunicação prévia, ou fatores externos fora do escopo contratado.

7. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas para o desenvolvimento do projeto.
• Garantir que o ambiente técnico necessário (hardware, acesso, licenças) esteja disponível conforme orientado.
• Realizar backups dos seus dados antes de qualquer intervenção técnica.
• Comunicar problemas ou dúvidas prontamente, para que possam ser tratados de forma adequada.
• Utilizar as ferramentas e configurações fornecidas de acordo com as orientações recebidas.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar com sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito dos serviços. Considera-se informação confidencial todo dado, documento ou conhecimento que não seja de domínio público e que seja identificado como sensível por qualquer das partes.

A Pitanga não divulgará informações sobre os projetos dos clientes sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura, identidade visual e materiais informativos — é de propriedade da Pitanga e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.

Os entregáveis produzidos especificamente para um cliente (documentos, configurações, relatórios) passam a ser de propriedade do cliente após a quitação integral do serviço.

Ferramentas de terceiros utilizadas nos projetos (como software NVIDIA) estão sujeitas às licenças e termos de uso dos respectivos fabricantes, que o cliente é responsável por observar.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Pitanga por danos diretos decorrentes dos serviços prestados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

A Pitanga não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou interrupção de operações causados por fatores fora do escopo contratado, incluindo falhas de hardware do cliente, ações de terceiros ou eventos imprevisíveis.

11. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode solicitar a rescisão do contrato com aviso prévio por escrito (e-mail), com prazo mínimo de 7 (sete) dias úteis, salvo disposição diversa na proposta.

• Valores já pagos por serviços integralmente prestados não serão reembolsados.
• Trabalho realizado até a data de rescisão será faturado proporcionalmente ao escopo executado.
• Condições específicas de rescisão podem ser estabelecidas na proposta comercial.

12. Uso do site

Este site destina-se a fornecer informações sobre a Pitanga e seus serviços. Ao utilizá-lo, você concorda em não:

• Reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo sem autorização.
• Tentar acessar sistemas ou dados não destinados ao público.
• Submeter informações falsas pelo formulário de contato.
• Utilizar meios automatizados para raspar ou coletar dados do site.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Maceió — AL para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nestes termos

A Pitanga pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de última atualização é indicada no início desta página. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica concordância com os termos revisados.

15. Contato